O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que promete mudanças importantes para os microempreendedores individuais (MEIs). A medida prevê o perdão de dívidas com a União, aumento do limite de faturamento anual e ampliação da possibilidade de contratação de funcionários.

A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI e poderá beneficiar milhões de pequenos empreendedores em todo o país.

💰 Perdão de dívidas pode beneficiar milhões

A nova legislação prevê a extinção de débitos contraídos com a União até 13 de outubro de 2026. A estimativa é que cerca de 3,6 milhões de MEIs sejam beneficiados, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas abrangidas pela medida.

O benefício, no entanto, dependerá do cumprimento de determinadas condições, incluindo a manutenção dos pagamentos das contribuições futuras conforme as regras estabelecidas.

📈 Limite de faturamento vai aumentar

Outra novidade é a ampliação do teto de receita anual permitido para a categoria. O limite atual de R$ 81 mil deverá subir para R$ 110 mil em 2027 e alcançar R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca dar mais espaço para o crescimento dos pequenos negócios, permitindo que os empreendedores aumentem suas receitas sem deixar imediatamente o regime simplificado por ultrapassar o limite anterior.

👥 Mais espaço para contratar

A lei também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades. A remuneração deverá respeitar o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

As medidas pretendem reduzir o peso das dívidas, facilitar a regularização dos negócios e criar novas oportunidades de crescimento para os microempreendedores brasileiros. A aplicação dos benefícios seguirá as exigências previstas na legislação.